A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Autores

  • Suellen Rebeca Rodrigues Lima Faculdade São Lucas
  • Uérlei Magalhães de Morais Faculdade São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14571

Palavras-chave:

Direito do trabalho. Terceirização. Impactos nas relações de trabalho. Lei nº13. 429/17 e nº 13. 467/17. O entendimento do STF.

Resumo

A terceirização e seus impactos nas relações de trabalho são temas de ampla discussão, especialmente após as mudanças legislativas que legalizaram a terceirização de todas as atividades empresariais. Inicialmente, a terceirização foi implementada para especializar serviços, aumentar a qualidade e reduzir custos empresariais. O objetivo é investigar os efeitos nas relações laborais decorrentes da flexibilização implementada com a aprovação dessas leis e como tais mudanças podem prejudicar os direitos dos trabalhadores. Contudo, a falta de legislação específica e fiscalização adequada permitiu que essa prática fosse utilizada principalmente para reduzir gastos trabalhistas e evitar o pagamento de direitos sociais. O entendimento do STF que julga lícita a terceirização, as principais alterações legislativas, como a Lei 13.429/2017 e a Lei 13.467/2017, ampliaram a terceirização para todas as atividades, sejam elas meio ou fim, trazendo novas dinâmicas para as relações laborais. Estas mudanças geraram preocupações sobre a precarização do trabalho, redução salarial e fragmentação das relações trabalhistas. O estudo desses impactos utiliza uma abordagem metodológica baseada em uma revisão bibliográfica de artigos, doutrinas e jurisprudências relevantes. A análise indica que, apesar da legalidade da terceirização, seus efeitos podem ser prejudiciais aos trabalhadores, afastando-os da empresa contratante e enfraquecendo os vínculos empregatícios diretos. A flexibilização das normas, embora benéfica para a redução de custos empresariais, tende a criar condições de trabalho mais precárias e desvantajosas para os empregados terceirizados.

Biografia do Autor

Suellen Rebeca Rodrigues Lima, Faculdade São Lucas

Graduada em direito pela instituição Faculdade São Lucas, Afya. 

Uérlei Magalhães de Morais, Faculdade São Lucas

Professor orientador do curso de direito pela Faculdade São Lucas, Afya. Mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia. 

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Publicado

2024-06-14

Como Citar

Lima, S. R. R., & Morais, U. M. de. (2024). A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 2432–2448. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14571