OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA À LUZ DA EC 132/2023: PERSPECTIVAS

Resumo

O presente estudo tem como finalidade analisar as principais mudanças resultantes da reforma tributária brasileira, com ênfase na nova sistemática de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A pesquisa busca compreender como a alteração constitucional afeta a estrutura tributária nacional e quais são seus reflexos econômicos e sociais, sobretudo no setor automotivo. Para alcançar esse objetivo, o estudo utiliza uma abordagem bibliográfica, valendo-se de livros, artigos científicos, legislações e documentos oficiais relevantes ao tema. Também se emprega pesquisa descritiva, na modalidade documental, a fim de contextualizar a evolução normativa e examinar dados reais provenientes do cenário tributário brasileiro. Além disso, adotou-se uma metodologia exploratória, visto que a reforma é recente e ainda carece de estudos que apresentem consolidação teórica e empírica. A análise dos dados foi conduzida por meio de leitura seletiva, crítica e interpretativa, possibilitando identificar os pontos essenciais da reforma, avaliar seus impactos econômicos e compreender os desafios na aplicação prática das novas regras. Os resultados preliminares indicam que as mudanças propostas tendem a promover maior equilíbrio tributário, ampliar a base de incidência do IPVA e gerar novas responsabilidades aos contribuintes, além de estimular debates sobre justiça fiscal e redistribuição da carga tributária. Conclui-se que a reforma representa um marco significativo, mas ainda exige aprimoramentos e observação contínua para avaliação de seus efeitos na sociedade brasileira.