FEMINICÍDIO E SEUS IMPACTOS SOCIAIS: ANÁLISE DA REALIDADE DE PORTO VELHO – RO

Resumo

O feminicídio constitui a forma mais extrema da violência de gênero e representa uma grave violação dos direitos humanos na sociedade contemporânea. Apesar dos avanços legislativos alcançados no Brasil, como a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a tipificação do feminicídio no Código Penal pela Lei nº 13.104/2015 e o avanço do feminicídio a ser considerado crime autônomo, aumentando a pena mínima, conforme a lei nº 14.994/2024. Os índices de violência letal contra mulheres permanecem elevados, especialmente na Região Norte do país. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar os impactos do feminicídio na sociedade atual, com foco nos casos ocorridos no município de Porto Velho, capital do estado de Rondônia. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental, utilizando dados de órgãos oficiais, legislações e produções acadêmicas sobre violência de gênero. Busca-se compreender não apenas as causas estruturais do feminicídio, mas também suas consequências sociais, familiares e institucionais, bem como avaliar a atuação do Estado e a efetividade das políticas públicas de enfrentamento. Conclui-se que o feminicídio em Porto Velho reflete desigualdades de gênero profundamente enraizadas, fragilidades nas redes de proteção e a necessidade de políticas públicas integradas e preventivas, capazes de garantir a dignidade e o direito à vida das mulheres.