IMPACTOS DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO NA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

O presente artigo científico analisa os reflexos da qualificadora do feminicídio no combate à violência contra a mulher. A questão central é: a qualificadora do feminicídio contribui para a redução da violência doméstica contra a mulher? Utilizando metodologia bibliográfica jurídico-sociológica, o estudo revela que a violência familiar contra a mulher está enraizada no patriarcado, que sustenta o machismo e promove tratamento desigual entre os gêneros. São abordadas as diversas formas de violência sofridas pelas mulheres, especialmente no contexto conjugal, destacando a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para combater todas as formas de agressão contra a mulher. Fundamenta-se a importância dessas políticas em princípios constitucionais e nos Direitos Humanos, que asseguram a proteção da igualdade de gênero. Por fim, o artigo examina a relação entre a violência doméstica e a qualificadora do feminicídio, mostrando que ambas as legislações se complementam para ressignificar os fatos atuais. Conclui-se que a lei do feminicídio atua como instrumento para enfrentar e combater a violência doméstica contra a mulher, reforçando o compromisso do Estado com a proteção dos direitos femininos.