ANÁLISE DO PROGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER: PROGRESSOS, DIFICULDADES E EFETIVIDADE NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

A violência contra a mulher permanece como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, apesar da existência de um arcabouço jurídico considerado avançado internacionalmente. A contradição entre legislação robusta e índices persistentes de agressões indica fragilidades na efetividade das políticas públicas destinadas à proteção feminina. Dados recentes mostram que ocorre um feminicídio a cada seis horas no país (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023), evidenciando lacunas profundas entre teoria normativa e prática institucional. O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os avanços, limites e desafios das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, discutindo fatores estruturais, culturais e institucionais que comprometem sua eficácia. A pesquisa parte de uma revisão integrativa de literatura, reunindo estudos teóricos, empíricos e normativos, além de relatórios oficiais como os do IPEA e do FBSP. Fundamentado em perspectivas feministas e interseccionais, o estudo investiga como desigualdades sociais, raciais e de gênero moldam o acesso à proteção estatal. Os resultados indicam que, apesar dos progressos legislativos, persistem entraves como ausência de infraestrutura adequada, despreparo profissional, insuficiência de abrigos, revitimização institucional e limitações orçamentárias. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas exige ações articuladas focadas na prevenção, investimento em educação, ampliação da rede de apoio e inclusão de abordagens interseccionais que contemplem a diversidade das mulheres brasileiras.