IMPACTOS DA PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Resumo

A pejotização é caracterizada pela contratação de trabalhadores sob a forma de pessoas jurídicas, tem se destacado como uma prática controversa, suscitando debates sobre sua legalidade e repercussões sociais. Com isso, o presente estudo tem como objetivo principal analisar os impactos da pejotização nas relações de emprego no contexto brasileiro, sob uma perspectiva jurídica, buscando identificar as lacunas legais, as consequências para os trabalhadores e as possíveis alternativas normativas que promovam relações de trabalho mais justas e equitativas. A metodologia da pesquisa constituiu-se de qualitativo e bibliográfico, uma vez que, se construiu através de pesquisas em artigos, teses, dissertações e livros. Outrossim, o estudo examina casos jurídicos que abordam o reconhecimento de vínculos empregatícios, explorando as implicações dessas decisões para os trabalhadores e as empresas envolvidas. Diante dos casos analisados, é possível identificar situações em que a pejotização é contestada, evidenciando-se, em alguns casos, a existência de fraude na relação de trabalho. O trabalho também examina o posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à terceirização e pejotização, destacando os critérios delineados para considerar tais práticas lícitas. Conclui-se que a pejotização, quando utilizada como estratégia para precarizar direitos trabalhistas, demanda uma resposta eficaz do sistema jurídico.