A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PÓS-REFORMA TRABALHISTA: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ATUAL CONTEXTO DO SINDICALISMO NO BRASIL

Autores

  • Lucas Bastos Sarmento Universidade Federal do Amazonas
  • Winston de Araújo Teixeira Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13238

Palavras-chave:

Negociado. Legislado. Sindicalismo.

Resumo

A reforma trabalhista, oriunda da Lei 13.467/2017, representou importante mudança na concepção da proteção do Estado às relações de emprego. Uma das alterações mais significativas foi a prevalência das negociações coletivas sobre a legislação. Todavia, o problema surge à medida em que, através de disposições da própria nova lei, as entidades sindicais, que são competentes a realizar as negociações sofreram severos impactos. Neste sentido, a presente pesquisa buscou verificar se existe coerência ou contradição da reforma quanto a tal situação, considerando o momento atual do movimento sindical no Brasil. Da análise do material coletado, se conclui que disposições da nova lei, como a retirada da compulsoriedade do antigo imposto sindical e da desregulamentação dos contratos de trabalho tradicionais, culminam no enfraquecimento do movimento sindical, revelando a contradição da reforma neste aspecto.

Biografia do Autor

Lucas Bastos Sarmento, Universidade Federal do Amazonas

Graduando (finalista) da Faculdade de Direito pela Universidade Federal do Amazonas.

Winston de Araújo Teixeira, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Ciências Jurídicas com concentração em Direitos Humanos e Desenvolvimento pelo PPGCJ/Universidade Federal da Paraíba (2018-2023).  

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Publicado

2024-03-14

Como Citar

Sarmento, L. B., & Teixeira, W. de A. (2024). A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PÓS-REFORMA TRABALHISTA: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ATUAL CONTEXTO DO SINDICALISMO NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(3), 1429–1445. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13238