A CIBERPEDOFILIA SOB O ENFOQUE JURÍDICO-LEGISLATIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O presente artigo científico tem a importante e necessária missão de expor um tema de cunho delicado, mas realístico no cenário brasileiro, qual seja relacionado à pedofilia praticada em meio virtual, isto é, a ciberpedofilia. Tal análise partirá de uma vertente focada no Estatuto da Criança e Adolescente, legislação vigente mais específica ao caso concreto. Assim, a presente pesquisa parte do questionamento de como o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente acerca da legislação referente à proteção da criança e adolescente, enfrenta esse problema de cunho social que tanto pode trazer efeitos negativos na vida daqueles que estão iniciando seu convívio em rede. Para alcançar possível resposta objetiva-se, genericamente, analisar a Ciberpedofilia como conduta criminosa que ofende os preceitos da própria internet e redes sociais. De forma mais específica, o artigo científico em apreço versará sobre a evolução histórica acerca da (in)existência de proteção do ordenamento jurídico em face da ciberpedofilia, bem como os tipos penais existentes que preconizam como conduta criminosa. Ademais, de forma mais estrita, a pesquisa abordará o relevante papel que a sociedade civil e o Estado podem desempenhar no efetivo combate à ciberpedofilia, inclusive por meio de políticas públicas. Para alcançar um estudo mais profundo, a metodologia de pesquisa utilizada diz respeito à pesquisa bibliográfica, de cunho documental, analisando arcabouço científico específico ao tema abordado, assim como optou por um trabalho dedutivo, pois parte de premissas gerais para tirar conclusões mais específicas. Por fim, utiliza-se de método de pesquisa qualitativo, pois busca analisar informações com dados já processados, de modo a contribuir com a discussão meritória do tema central, qual seja a Ciberpedofilia sob o enfoque do Estatuto da Criança e Adolescente.