DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO ACESSO À JUSTIÇA PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS A PARTIR DE INDICADORES B.I

Resumo

Este artigo analisa os fatores que contribuem para a morosidade na tramitação de processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas unidades judiciárias do interior do Estado do Amazonas. A pesquisa fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas normativas do Conselho Nacional de Justiça e na análise de dados extraídos do Painel Power BI disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Adota-se uma abordagem qualitativa e descritiva, com base em análise documental e normativa, buscando compreender os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. Os resultados apontam que a morosidade processual decorre de fatores como a insuficiência de políticas públicas de apoio, da precariedade da infraestrutura das unidades judiciárias, da escassez de equipes técnicas multidisciplinares e das dificuldades geográficas características da região amazônica. Conclui-se que a garantia da proteção integral exige atuação articulada entre Judiciário, Executivo e sociedade civil, com fortalecimento da rede de proteção, investimentos em políticas públicas preventivas e aprimoramento da gestão judicial, a fim de assegurar maior celeridade processual e efetividade dos direitos da infância e da adolescência.