PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET: DESAFIOS, SOLUÇÕES, TECNOLOGIA E SEGURANÇA

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante da vulnerabilidade social e da ausência de preparo familiar para mediar o uso das redes sociais. O problema central investigado consiste no despreparo das famílias e na insuficiência de políticas públicas de educação digital, fatores que contribuem para a exposição de menores a riscos como cyberbullying, assédio online e exploração de dados pessoais. Parte-se da hipótese de que, em uma sociedade marcada pela centralidade das redes sociais, a falta de orientação e acompanhamento familiar potencializa tais vulnerabilidades, comprometendo a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo geral é analisar juridicamente os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na internet, identificando as responsabilidades da família, do Estado e da sociedade. Entre os objetivos específicos, destacam-se a investigação da relação entre vulnerabilidade social e riscos digitais, a análise da legislação brasileira aplicável (ECA, Marco Civil da Internet e LGPD) e a avaliação de soluções tecnológicas voltadas à proteção digital. A metodologia utilizada é de caráter qualitativo, com pesquisa bibliográfica e documental em legislações, doutrinas, artigos científicos e relatórios técnicos. Os resultados esperados consistem em contribuir para a compreensão crítica dos desafios contemporâneos, reforçando a necessidade de políticas públicas, de capacitação familiar e do uso consciente da tecnologia como forma de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.