EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NAS COMUNIDADES DO AMAZONAS: A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DESAFIOS DA CULTURA LOCAL

Resumo

O presente artigo trata sobre a exploração sexual infantil nas comunidades do Amazonas, mas para entendermos é necessário analisar as raízes históricas, com práticas abusivas desde o período colonial, quando mulheres indígenas e africanas foram sexualmente exploradas dentro de um sistema patriarcal. No contexto atual, especialmente na região amazônica, a exploração sexual é agravada por fatores como isolamento geográfico, pobreza extrema e a falta de infraestrutura básica e ausência do poder público. O Estatuto da Criança e do Adolescente, embora seja um marco legal importante, enfrenta desafios na sua aplicação, principalmente em áreas remotas, como o Amazonas, onde a presença de autoridades é limitada. A vulnerabilidade social, evidenciada pela falta de acesso à educação e à saúde, contribui para a exposição das crianças a situações de abuso sexual. Além disso, a subnotificação de casos de exploração sexual é um problema recorrente, devido ao medo de represálias, desconfiança nas autoridades e ao desconhecimento dos canais de denúncia. A normalização cultural da exploração sexual, em algumas comunidades, também dificulta a denúncia desses abusos. Para uma aplicação mais eficaz da legislação, é necessário adaptar as políticas públicas à realidade local, com estratégias de conscientização e educação sexual que envolvam as comunidades. A mobilização de lideranças comunitárias e o fortalecimento das redes de proteção social são fundamentais para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes na região amazônica. Assim, a efetividade da legislação depende da colaboração entre governo, sociedade civil e organizações não governamentais.