A PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AOS RISCOS DA SEXUALIZAÇÃO NA INTERNET

Resumo

A crescente exposição de menores em redes sociais, jogos online e plataformas de  compartilhamento de conteúdo tem facilitado práticas como o aliciamento, a pornografia  infantil e a exploração sexual digital, dessa maneira, a proteção de crianças e adolescentes no  meio virtual se tornou imprescindível, motivo pelo qual a pesquisa em voga demonstra-se de  extrema relevância. O objetivo geral deste trabalho é analisar a adequação da proteção jurídica  brasileira à criança e ao adolescente frente aos riscos de sexualização na internet. Para isso,  foram abordados três objetivos específicos: examinar as normas processuais penais aplicáveis  aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente digital; identificar as principais  formas de exploração sexual infantil praticadas por meio da internet, e; e investigar a eficácia  das políticas públicas de prevenção e repressão em relação a esses crimes. A metodologia  adotada é qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental de  legislação, jurisprudência e relatórios de órgãos nacionais e internacionais. A legislação  brasileira conta com dispositivos que visam garantir a proteção dos menores, como o Estatuto  da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Civil da Internet. No entanto, percebe-se que,  apesar dos avanços normativos, ainda existem desafios na aplicação efetiva dessas leis,  sobretudo diante da rápida evolução tecnológica e da dificuldade de fiscalização do conteúdo  disseminado na web.