CRIMINOLOGIA E RACISMO: A SELETIVIDADE RACIAL NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO EM UMA ABORDAGEM CRIMINOLÓGICA

Resumo

No Brasil, verifica-se que os negros são encontrados em considerável superioridade numérica na população carcerária, como também registram penas superiores a de outros indivíduos pelo cometimento dos mesmos crimes. Esses fatos evidenciam a relevância do fator  raça no que tanje à imposição de sentenças penais condenatórias. Nesse viés, como umas das causas desta iniquidade, ressalta-se a influência das teorias bioantropológicas desenvolvidas pela Escola Positiva Italiana, as quais deram origem ao paradigma etiológico racial e com ele a figura do criminoso nato, pessoas que, por apresentarem determidadas características físicas e/ou anatômicas, nasciam destinados ao cometimento de delitos. Nessa lógica, foi sendo construído um grupo de indivíduos que apresentavam perigo à sociedade e, em razão disso, deveriam ser vigiados, controlados, reprimidos e punidos. Diante desse revés, buscamos saber em que medida o racismo pode ser compreendido a partir da análise empreendida pela Escola Criminológica Positiva como chave de compreensão das práticas punitivas seletivas no Brasil, para tanto, o estudo objetiva analisar o processo de criminalização e o encarceramento em massa do negro no Brasil, baseando-se nos teorias inauguradas pela Criminologia Positivista. Com essa finalidade, foram realizadas pesquisas bibliográficas narrativas do tipo dedutivo, por meio de livros, artigos científicos, teses e dissertações. Por fim, concluímos que a recepção e tradução das teorias criminológicas positivistas no contexto brasileiro serviram como um instrumento de conservação do controle social da raça negra no pós-abolição da escravatura, além de fornecer um caráter científico à criminalização do negros, assim, culminando na histórica seletividade racial do sistema punitivo brasileiro.