CYBERBULLYING E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA INTERNET À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O seguinte estudo apresentará sobre o fenômeno do cyberbullying e seus impactos sobre crianças e adolescentes, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando abordagem informativa, o texto tem como principal objetivo apresentar os desafios trazidos pelo uso da internet, destacando a importância de medidas de prevenção, educação digital e apoio psicológico, fundamentando-se principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente para evidenciar os direitos aplicados aos prepostos, propondo a reflexão sobre o papel da sociedade, da família e do Estado na garantia desse direito frente aos perigos do mundo virtual, o artigo possui como o fundamentação principal a Lei n° 14.811/2024.