VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DAS REDES DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ

Autores

  • Lorenna Verdan Amorim Centro Universitário Redentor
  • Líbia Kícela Goulart Centro Universitário Redentor

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7040

Palavras-chave:

Redes de proteção. Estatuto da Criança e do Adolescente. Violência doméstica intrafamiliar.

Resumo

O presente trabalho busca analisar a atuação das redes de proteção no Município de Itaperuna-RJ para assegurar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes vítimas de violência doméstica intrafamiliar. Como objetivo específico, foi apresentado o contexto histórico da construção normativa da infância no Brasil, abordando os direitos garantidos na legislação pátria e os princípios norteadores previstos na Lei nº 8.069/90 (ECA). Além disso, realiza-se um estudo acerca do conceito e as diversas manifestações da violência doméstica intrafamiliar contra as crianças e os adolescentes. A análise do tema tem uma justificativa social porque expõe uma discussão acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica intrafamiliar contra as crianças e adolescentes. O alinhamento metodológico do presente trabalho é de natureza bibliográfica e qualitativa, sendo utilizadas como base da pesquisa doutrinas da área jurídica, buscando uma análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 8.069/90 (ECA) como um mecanismo de garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes vítimas de um ambiente intrafamiliar violento. Conclui-se que apesar de todos os avanços registrados nas legislações vigentes, muitas crianças e adolescentes ainda vivenciam um cenário doméstico violento, sendo de suma importância a construção e/ou efetivação de políticas públicas direcionadas ao empoderamento do núcleo familiar.

Biografia do Autor

Lorenna Verdan Amorim, Centro Universitário Redentor

Bacharelanda em Direito no Centro Universitário Redentor (UniRedentor/Afya); Itaperuna/RJ; E-mail: lorennaverdan@hotmail.com. 

Líbia Kícela Goulart, Centro Universitário Redentor

Mestre em Ciências das Religiões e Doutoranda em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense; Itaperuna/ RJ; Orientadora, Advogada. Professora da Uniredentor/Afya. Graduada em Serviço Social e Direito. E-mail: libia.goulart@uniredentor.edu.br. 

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Publicado

31/10/2022

Como Citar

Amorim, L. V. ., & Goulart, L. K. . (2022). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DAS REDES DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(10), 380–400. https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7040

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