O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR E DO PODER JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

A pesquisa abordou sobre o papel do conselho tutelar e do poder judiciário na proteção de crianças vítimas de violência doméstica: desafios e perspectivas. Com os objetivos: analisar o papel do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário na proteção de crianças em situação de violência doméstica; identificar os desafios enfrentados por esses órgãos no cumprimento de suas atribuições; e apontar possíveis soluções e perspectivas para uma atuação mais eficiente e integrada. O problema da pesquisa foi responder o seguinte questionamento: Quais são os principais desafios enfrentados pelo Conselho Tutelar e pelo Poder Judiciário na proteção de crianças vítimas de violência doméstica no Brasil, e quais estratégias podem ser adotadas para aprimorar essa atuação? A relevância do estudo está atrelada à importância do fortalecimento dos mecanismos de proteção à infância, especialmente em um contexto no qual os índices de violência doméstica ainda são alarmantes. A partir do marco legal estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o estudo destaca a função do Conselho Tutelar como órgão autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças, bem como a responsabilidade do Poder Judiciário na aplicação das medidas protetivas e na responsabilização dos agressores. A pesquisa aponta entraves como a precariedade estrutural, a falta de capacitação técnica, a morosidade judicial e a ausência de articulação entre os atores da rede de proteção. Conclui-se que a superação desses desafios requer investimentos em políticas públicas intersetoriais, formação continuada de profissionais e fortalecimento institucional dos órgãos envolvidos, de forma a assegurar uma atuação eficaz e integrada na defesa das crianças em situação de violência.