OS DESAFIOS DAS MARISQUEIRAS DA COMUNIDADE DE FAROL DE SÃO THOMÉ-RJ NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Autores

  • Carolayne dos Santos UNIREDENTOR
  • Libia Kicela Goulart UNIREDENTOR

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7553

Palavras-chave:

Seguro Defeso. Marisqueiras. Direitos sociais.

Resumo

O presente trabalho se propõe a refletir sobre os desafios das mulheres da cadeia da pesca artesanal intituladas como “marisqueiras” na praia de Farol de São Thomé, distrito de Santo Amaro, município de Campos dos Goytacazes- RJ no que tange a efetivação dos direitos sociais e previdenciários.  As “marisqueiras” são as mulheres que trabalham na cadeia produtiva da pesca descascando camarão, separando, limpando e filetando peixes, todavia não se enquadram nos requisitos da Lei 13.902/19, para concessão do seguro defeso, que contempla apenas a  mulher que realiza artesanalmente a atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.Como objetivo específicos que orientam o presente tem-se: a) Esboçar sobre os direitos sociais consagrados na Constituição Federal destinados à categoria de segurado especial b) Analisar os desafios para o acesso aos direitos sociais e previdenciários como o seguro defeso. Como metodologia de análise foi utilizada, revisão bibliográfica de literatura, pesquisa de campo e entrevista, para melhor compreender sobre as produções concernentes ao pescador e pescadora artesanal e seu espaço de trabalho, num desafio metodológico de analisar as especificidades das mulheres marisqueiras e trabalhadoras da pesca. Neste particular, as mulheres marisqueiras de Farol de São Thomé são exemplos emblemáticos de como direitos sociais fundamentais podem ser restringidos a partir da invisibilidade feminina no contexto da pesca artesanal.

Biografia do Autor

Carolayne dos Santos, UNIREDENTOR

Acadêmica do curso de direito da UNIREDENTOR- Itaperuna RJ.

Libia Kicela Goulart, UNIREDENTOR

Professora do Centro Universitário UniRedentor/Afya (Itaperuna/RJ). Doutoranda em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Mestre em Ciências das Religiões (Unidas de Vitória/ES). Especialista em Processo Civil (PUC/MG). Graduada em Direito (Universidade Iguaçu, campus V) e em Serviço Social (UFF). Atua como advogada.

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Publicado

2022-11-30

Como Citar

Santos, C. dos ., & Goulart, L. K. . (2022). OS DESAFIOS DAS MARISQUEIRAS DA COMUNIDADE DE FAROL DE SÃO THOMÉ-RJ NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(11), 513–526. https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7553