O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Resumo

A pejotização é um termo usado para descrever uma prática em que um trabalhador formaliza sua relação de emprego como pessoa jurídica (PJ) em vez de ser contratado como um funcionário com carteira assinada (CLT) ou trabalhador autônomo. Já a precarização do trabalho refere-se à deterioração das condições de trabalho e à redução dos direitos dos trabalhadores. Diante desses conceitos, o presente estudo teve o objetivo de analisar o fenômeno da pejotização e da precarização nos vínculos trabalhistas. Destinou-se a analisar o impacto que esses institutos possuem na relação de trabalho e quais os seus efeitos. Na metodologia, tratou-se de uma revisão bibliográfica, baseada em estudos científicos selecionados e jurisprudência, cujo recorte temporal se deu entre 2018 a 2023 encontrados em base de dados tais como Scielo e Google Acadêmico. Nos resultados, ficou evidenciado que a pejotização pode ser usado para evitar custos trabalhistas e previdenciários, colocando o trabalhador em uma posição mais vulnerável, sem acesso a benefícios trabalhistas e sociais, como férias remuneradas, seguro saúde e outros direitos normalmente garantidos a funcionários com carteira assinada. Já a precarização, torna os trabalhadores mais vulneráveis a exploração e dificulta a garantia de um padrão de vida adequado. Ambos são preocupações sociais, pois podem levar a uma maior desigualdade, exploração dos trabalhadores e instabilidade econômica para indivíduos e sociedades como um todo.