INTERSECCIONALIDADE EM UMA ERA DE AGRAVAMENTO AOS DIREITOS SOCIAIS: AS IMPLICAÇÕES AO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Autores

  • Silas Ezequiel de Oliveira Franco Universidade Federal do Amazonas - UFAM
  • Thiago Augusto Galeão de Azevedo Universidade Federal do Amazonas-UFAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13092

Palavras-chave:

Direitos humanos. Interseccionalidades. Previdência social.

Resumo

O presente trabalho busca analisar as relações do sistema de previdência social frente aos direitos humanos, a partir do conceito de interseccionalidade. A problemática da efetividade de acesso aos direitos e benefícios do seguro social será examinada com base no que disciplina o direito nacional, internacional e os direitos humanos. Para tanto, a pesquisa inclui uma análise dos principais empecilhos sistêmicos enfrentados pelos segurados e como o ordenamento jurídico tem se empenhado em garantir (ou não) um acesso justo e acessível aos segurados e beneficiários do seguro social, em especial dois grupos com recortes interseccionais: mulheres pretas e pessoas transexuais e travestis. O objetivo é analisar as causas das dificuldades e como o Estado, por meio de sua abrangência, pode lidar para sanar da melhor forma essas condições, a fim de fazer valer o que dispõe muitos mecanismos normativos e doutrinários. A metodologia da pesquisa buscará conciliar os métodos qualitativo e quantitativo com a finalidade de interpretar fatos e situações com base em dados e fundamentos estatísticos. Será realizado um levantamento de dados para compreender a real situação da problemática, assim como suas motivações e seu impacto no ordenamento jurídico e social brasileiro. A partir desses passos buscar-se-á compreender melhor a situação da aplicabilidade da interseccionalidade no acesso ao direito previdenciário, discutindo sobre um direito primordial que deve ser assegurado a todos que fizeram jus: o direito ao seguro social.

Biografia do Autor

Silas Ezequiel de Oliveira Franco, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Thiago Augusto Galeão de Azevedo, Universidade Federal do Amazonas-UFAM

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Brasília; Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará - CESUPA; Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Downloads

Publicado

2024-03-01

Como Citar

Franco, S. E. de O., & Azevedo, T. A. G. de. (2024). INTERSECCIONALIDADE EM UMA ERA DE AGRAVAMENTO AOS DIREITOS SOCIAIS: AS IMPLICAÇÕES AO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(3), 61–80. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13092