VICARICÍDIO E INFÂNCIA: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CRIANÇA EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO INTEGRAL

Resumo

O presente artigo científico examina o vicaricídio e a instrumentalização da criança em contextos de violência familiar, tomando como eixo analítico a centralidade da doutrina da proteção integral no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de leitura ampliada das dinâmicas de agressão que se desenvolvem no interior das relações domésticas. A análise desenvolvida evidencia que a criança, em tais contextos, sofre dupla violação, pois além de ser atingida em sua integridade física, emocional, psíquica e relacional, tem sua condição de sujeito de direitos obscurecida pela lógica adultocêntrica que organiza disputas familiares judicializadas e práticas institucionais ainda pouco preparadas para identificar a violência vicária em suas manifestações mais sutis. O estudo demonstra que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a legislação específica sobre escuta protegida e garantia de direitos fornecem bases normativas robustas para a tutela prioritária da infância, mas a efetividade desse arcabouço encontra limites na fragmentação institucional, na insuficiência das políticas públicas preventivas, na dificuldade de articulação intersetorial e na permanência de leituras que minimizam a gravidade da exposição infantil a conflitos violentos. Conclui se que o enfrentamento do vicaricídio e das formas correlatas de instrumentalização infantil depende da superação de abordagens fragmentadas e da construção de práticas institucionais capazes de reconhecer a criança como centro da intervenção protetiva e não como elemento periférico da disputa entre adultos.