AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO CIVIL E COMO ELA PODE AFETAR O PSICOLÓGICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMAS DESSE PROCESSO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar as consequências jurídicas da alienação parental no Direito Civil brasileiro e compreender como esse fenômeno afeta o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes. Para isso, investiga-se a evolução do Direito de Família, marcada pela substituição do modelo patriarcal por uma concepção baseada na afetividade, no melhor interesse da criança e na corresponsabilidade entre os genitores. Assim, busca-se compreender a alienação parental como violação desses princípios e como prática que compromete tanto direitos fundamentais quanto a saúde emocional do menor. Metodologicamente, trata-se de uma revisão de literatura de caráter qualitativo e exploratório, fundamentada em livros jurídicos e psicológicos, legislações, documentos oficiais e jurisprudências. O método dedutivo orienta a análise, partindo de princípios constitucionais e normativos, como dignidade da pessoa humana, proteção integral e poder familiar, para examinar os efeitos jurídicos e psicológicos da alienação parental. Os resultados apontam que a transformação do conceito de família no Brasil, hoje pautado pelo afeto e pela igualdade parental, foi essencial para o reconhecimento da alienação parental como violação dos direitos da criança. A Lei nº 12.318/2010 estabelece medidas como advertência, alteração de guarda e acompanhamento psicológico; contudo, os estudos evidenciam limites práticos relacionados à dificuldade de identificação da conduta e à falta de equipes interdisciplinares especializadas. Além disso, constatam-se impactos psicológicos como ansiedade, depressão, insegurança afetiva e prejuízos na formação da identidade, reforçando a necessidade de atuação conjunta entre Direito, Psicologia e Serviço Social. A Lei nº 14.340/2022 avança ao reconhecer essa prática como violência emocional. Conclui-se que a alienação parental é fenômeno complexo que demanda respostas integradas entre legislação, políticas públicas, mediação familiar e intervenções psicossociais. A efetividade do enfrentamento depende de ações preventivas e restaurativas capazes de proteger a dignidade, o afeto e o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.