A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UMA ANÁLISE ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Autores

  • Edilene Pereira Pasturczak Centro Universitário São Lucas em Porto Velho
  • Laura Carolina Silva Ferreira Centro Universitário São Lucas em Porto Velho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5244

Palavras-chave:

Responsabilidade civil. Perda de uma chance. Alienação Parental.

Resumo

Esta pesquisa tem como tema a responsabilidade civil pela perda de uma chance nos casos de alienação parental e a possibilidade de sua aplicação nos casos em que envolve a alienação parental. No corpo deste artigo, com a base de pesquisa bibliográfica, através da metodologia exploratória, busca-se abordar não somente a alienação, seus efeitos e suas consequências nas partes envolvidas acarretadas pela sua pratica, mas também analisando os artigos da lei 12.318, que dispõe da alienação parental, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, servem de base para aplicar medidas nas hipóteses de práticas alienadoras e como consequência a sua tipificação. A responsabilidade civil combinada com a Constituição Federal de 1988, busca aumentar a área de proteção à dignidade da pessoa humana, trazendo aos tribunais diversos tipos de danos, permitindo a sua reparação. Nesse contexto entra a perda de uma chance, no qual surgiu no ordenamento jurídico francês em 1965, que traz consigo o impedimento de se obter um benefício futuro ou de evitar um prejuízo, que já está sendo aceita no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ter a sua aplicação nos danos causados pelo genitor guardião que impede a convivência familiar do pai com o filho através da alienação. O fenômeno da alienação parental envolve, não somente os genitores, mas principalmente a criança, violando os princípios inerentes a família, debilitando todo o seu poder familiar.

Biografia do Autor

Edilene Pereira Pasturczak, Centro Universitário São Lucas em Porto Velho

Acadêmica do curso em bacharelado em Direito pelo Centro Universitário São Lucas em Porto Velho - Rondônia. E-mail: pasturczak.edilene@gmail.com. 

Laura Carolina Silva Ferreira, Centro Universitário São Lucas em Porto Velho

Acadêmica do curso em bacharelado em Direito pelo Centro Universitário São Lucas em Porto Velho - Rondônia. 

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Publicado

31/05/2022

Como Citar

Pasturczak, E. P. ., & Ferreira, L. C. S. . (2022). A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UMA ANÁLISE ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 901–926. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5244