OS IMPACTOS NEGATIVOS QUE A EMANCIPAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL POSSUI NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Autores

  • Ana Júlia Chaves Brasil Universidade Federal do Amazonas
  • Flávia Regina Porto de Azevedo Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22517

Palavras-chave:

Direito Civil. Emancipação. Capacidade Civil.

Resumo

Este artigo explora os impactos negativos da emancipação da capacidade civil no contexto do direito brasileiro. Analisa as desvantagens inerentes à antecipação da maioridade civil, abordando a irrevogabilidade do ato, a responsabilidade precoce imposta ao emancipado, as limitações que persistem apesar da emancipação, a potencial perda da proteção parental e a complexa questão da responsabilidade civil dos pais. O estudo visa aprofundar a compreensão sobre os desafios e vulnerabilidades enfrentados por menores emancipados, contribuindo para o debate jurídico e acadêmico sobre a adequação e as consequências desse instituto.

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Biografia do Autor

Ana Júlia Chaves Brasil, Universidade Federal do Amazonas

Acadêmica de Graduação do curso de Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Flávia Regina Porto de Azevedo, Universidade Federal do Amazonas

Orientadora, Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas (2019), Pós-Graduada em Direito Penal e Processual pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (2002). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (1999). Professora Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Chefe do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

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Publicado

2025-11-25

Como Citar

Brasil, A. J. C., & Azevedo, F. R. P. de. (2025). OS IMPACTOS NEGATIVOS QUE A EMANCIPAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL POSSUI NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(11), 7450–7461. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22517

Edição

v. 11 n. 11 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY