ALIENAÇÃO PARENTAL E DANO MORAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Esse artigo buscou analisar a alienação parental como violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, investigando seus reflexos jurídicos, psicológicos e sociais, bem como a aplicação da responsabilidade civil em decorrência dos danos morais causados. O estudo teve como objetivo geral compreender de que forma a prática da alienação parental afronta os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e da proteção integral, além de avaliar a efetividade da Lei nº 12.318/2010. O método empregado foi o dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica com busca de dados em legislação, doutrinadores renomados e decisões judiciais recentes. Em relação a abordagem, trata-se de pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Os resultados apontaram que, embora a legislação represente um marco na proteção infantojuvenil, ainda há limitações quanto à responsabilização civil do genitor alienador, sobretudo no tocante à reparação dos danos morais. Conclui-se que a efetivação da responsabilidade civil nesses casos é indispensável para garantir a tutela integral dos direitos da criança e do adolescente, promovendo não apenas a compensação da vítima, mas também o caráter pedagógico e preventivo da indenização.