A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: A REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO

Resumo

A família, célula essencial da sociedade, está em constante transformação, refletindo as transformações sociais, culturais e econômicas que moldam o mundo contemporâneo. Se antigamente a família era vista como uma instituição hierarquizada e patriarcal, atualmente se reconhece a pluralidade de arranjos familiares, valorizando-se os laços afetivos, a solidariedade e o respeito à dignidade de cada um de seus membros. (DALBEM, 2021).

Para Dalbem (2021) a família, em sua complexidade, é estruturada por subsistemas interligados, com ênfase para o conjugal e o parental. Cada um desses subsistemas, conforme a dinâmica familiar, estabelece um conjunto específico de direitos, obrigações e responsabilidades para os seus integrantes.

Frente a isso, emerge à problemática da pesquisa: Qual o arcabouço jurídico e os critérios necessários para a configuração da responsabilidade civil por dano moral decorrente do abandono afetivo em relações familiares, e quais os desafios e parâmetros para a efetiva reparação desses danos no contexto do ordenamento jurídico brasileiro atual?

Assim, surge a discussão sobre a responsabilidade civil por danos morais nas relações familiares, sobretudo, a reparação de danos decorrentes do abandono afetivo. A importância deste estudo se justifica tanto pela busca em responder à questão central quanto pela sua adequação ao contexto atual, marcado pela interdisciplinaridade e pela necessidade de o Direito se adaptar à nova configuração social. Requer para a adaptação, sensibilização em reconhecer a dignidade do ser humano em sua totalidade, considerando suas características psicológicas intrínsecas, como cognição, emoção, sentimentos e estrutura de personalidade.

A presente análise se propõe a discorrer juridicamente essa questão intrincada e multifacetada, explorando a fundamentação jurídica da responsabilidade familiar no Brasil, à trajetória histórica da família, as dimensões da responsabilidade familiar, as decorrências negativas do abandono afetivo e a jurisprudência e doutrina sobre a possibilidade de indenização por abandono afetivo.

O referencial teórico adotado explora a responsabilidade civil por dano moral nas relações familiares, com ênfase no abandono afetivo. Será abordada a instituição familiar, suas transformações ao longo da história, a diversidade da família brasileira e as funções fundamentais que ela cumpre. A análise culminará na discussão da importância do vínculo familiar e apoio afetivo para o desenvolvimento saudável dos filhos, assim como a reparação do dano moral no âmbito das relações familiares.  

A importância do estudo estende-se ao potencial de debate que pode gerar tanto no âmbito acadêmico quanto na sociedade. No contexto acadêmico, o estudo contribui para o enriquecimento da reflexão de estudantes e pesquisadores nas áreas do Direito e campos relacionados. Contudo, para a sociedade, o acesso a este estudo pode promover esclarecimentos concernentes ao impacto mental e jurídico dos elementos investigados na vida pessoal e familiar, incentivando a busca por direitos.

Procura-se, assim, contribuir para o aprofundamento do debate sobre a responsabilidade familiar e a reparação de danos morais provenientes do abandono afetivo, visando a proteção dos direitos dos membros da família e a promoção da justiça nas relações interpessoais.

A estrutura do estudo delineado se desdobra em seções, onde o referencial teórico será detalhado. A primeira seção dedica-se à análise da família, abordando sua evolução histórica e conceitual, além de elencar princípios basilares do Direito de Família, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a liberdade e, com especial ênfase, o princípio da afetividade, que assume papel de destaque no presente estudo.

Em sequência, a próxima seção aprofunda a responsabilidade jurídica nas relações familiares, tema complexo e abrangente, englobando as áreas administrativa, criminal e cível. No Brasil, observa-se uma crescente tendência de responsabilização, com destaque para a esfera cível. Explorando os conceitos de afetividade e abandono afetivo, danos morais e a reparação, este último sob as perspectivas do Direito que assume papel de destaque no presente estudo.

E, por fim, a última seção aprofunda a evolução do Direito de Família brasileiro, destacando a ascensão da afetividade como pilar fundamental. Analisa a reparação do dano moral em relações familiares, especialmente o abandono afetivo. Demonstra como a Constituição de 1988 impulsionou o reconhecimento da afetividade, saindo do formalismo para a valorização do bem-estar emocional. O dano moral é apresentado como proteção à personalidade, com aplicação delicada no seio familiar.

O abandono afetivo é identificado como causa de graves danos psicológicos, justificando a responsabilização civil, alinhada com a Lei 15.240/2015. Conclui-se que a reparação do dano afetivo foi um avanço necessário para garantir a dignidade humana, responsabilizando a omissão de deveres básicos de cuidado, e não mercantilizando o afeto.

Esta dissertação se estrutura em quatro seções, delineadas. A fundamentação teórica, composta por três categorias, oferece uma visão abrangente e complexa do problema.                  

O percurso metodológico apresenta a abordagem sistemática  que orientou a construção deste estudo, descrevendo o contexto da pesquisa e os procedimentos utilizados. Reconhece que a pesquisa busca construir e organizar o conhecimento, guiada pelos interesses e referenciais teóricos de cada pesquisador, e que diferentes abordagens e métodos podem levar a resultados diversos.

O objetivo principal deste trabalho é analisar juridicamente a complexa  questão da responsabilidade familiar no Brasil, explorando sua fundamentação jurídica, a trajetória histórica da família, as dimensões da responsabilidade familiar, as consequências negativas do abandono afetivo e a jurisprudência e doutrina sobre a indenização por tal abandono.

Metodologicamente, o presente estudo se caracteriza como teórico, bibliográfico e jurisprudencial. A abordagem teórica é empregada para alcançar a compreensão da temática e fomentar a discussão sobre a questão específica. A pesquisa bibliográfica utiliza a literatura existente, a doutrina e estudos prévios como fontes para suscitar reflexões acerca dos elementos temáticos. Complementarmente, a análise jurisprudencial investiga decisões recentes do direito brasileiro, especialmente aquelas relacionadas ao abandono afetivo, buscando respostas para a problemática em questão.

Quanto às discussões, os resultados apresentam e discutem minuciosamente os dados coletados durante a fase de pesquisa com o objetivo de garantir uma análise abrangente. O estudo se concentra em todos os elementos obtidos no período de coleta definido, com informações extraídas de fontes como documentos oficiais e artigos publicados.

E por fim, as considerações finais onde a correlação das seções conduz a uma resposta ao questionamento. Corrobora a importância comprovada do afeto no desenvolvimento saudável dos filhos, independentemente da união dos pais, visando o bem-estar da prole. Enfatiza a necessidade de conscientização dos genitores sobre as consequências do abandono afetivo, qualificando-o como ato ilícito.

Pai e mãe devem cumprir seus deveres, zelando pelo bem-estar e dignidade dos filhos. Uma sentença judicial, embora represente uma punição ao causador do dano, pode não preencher o vazio emocional causado pelo abandono do filho prejudicado. Reconhece a ausência de soluções perfeitas para conflitos familiares no âmbito jurídico e doutrinário, mas destaca o esforço do ordenamento em manter a ordem social e a dignidade da pessoa humana.

1.1 OBJETIVOS

1.1.1 OBJETIVO GERAL

Analisar juridicamente a configuração da responsabilidade civil por dano moral em relações familiares, com ênfase na reparação de danos decorrentes do abandono afetivo.

1.1.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Explorar a fundamentação jurídica da responsabilidadefamiliar no Brasil, com ênfase no abandono afetivo e sua possível reparação no âmbito do Direito de Família.
2. Apresentar a trajetória histórica da família, desde suas formas mais antigas até a configuração atual.
3. Discriminar as diferentes dimensões da responsabilidade familiar: o cuidado afetivo, a educação e o suporte patrimonial.
4. Investigaras consequências negativas do abandono afetivo para o desenvolvimento individual.
5. Analisar a jurisprudência e a doutrina sobre a indenização por abandono afetivo.