CONSENTIMENTO INFORMADO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos profissionais da saúde sob a ótica jurídica, com ênfase no consentimento informado como instrumento de autonomia do paciente e prevenção de litígios. Busca-se compreender sua evolução histórica, os princípios aplicáveis, os fundamentos da responsabilidade civil médica e as normas legais e éticas que a regulam, como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Médica. Pretende-se ainda examinar os requisitos de validade e a eficácia do consentimento como possível excludente de responsabilidade, à luz da doutrina e da jurisprudência. A pesquisa é qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, utilizando método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e documental em legislações, doutrina e decisões judiciais. Conclui-se que o consentimento informado não é apenas uma formalidade documental, mas uma exigência ética e jurídica essencial para a humanização das relações médico-paciente e para a prevenção de litígios judiciais na área da saúde.