ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A separação de casais reverbera de forma relevante no universo jurídico civilista, especialmente quando envolve o direito das crianças havidas daquela relação. Em concordância com a Carta Magna e o Código Civil, o menor deverá ser assegurado enquanto não possuir capacidade para garantir a sua subsistência sem a assistência dos pais, sendo dever dos genitores garantir aos filhos à manutenção da qualidade da alimentação, moradia, escola, saúde, lazer e demais aspectos que contribuirão para o bom crescimento do menor (BRASIL, 1988).
O termo pensão alimentícia surge da incumbência em denotar a um terceiro a prestação de pecúnia para a manutenção da sobrevivência de alguém, encontrando amparo legal nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil, porém, conforme prevê referido Código, não se restringe aos filhos menores, sendo devida entre parentes, cônjuges ou companheiros (BRASIL, 2002).
Ocorre que, apesar de devidamente regulamentada, a pensão alimentícia carece de informações no corpo social, sendo importante esclarecer sobre as peculiaridades da responsabilidade alimentar. Assim, a presente pesquisa tem como foco os aspectos contemporâneos da pensão alimentícia no ordenamento jurídico brasileiro, dedicando-se ao estudo dos imbróglios surgidos do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.
O método teórico utilizado no desenvolvimento da pesquisa foi o dedutivo, que na definição de Bittar (2024, p.20) corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, ou seja, tem como característica proceder do geral para o par¬ticular. Quanto ao procedimento adotado, trata-se de pesquisa bibliográfica, com reunião e análise de informações em legislações específicas, doutrinas nacionais e jurisprudência dos diversos Tribunais brasileiros. Já, em relação a abordagem, classifica-se como qualitativa, uma vez que se dedica ao aprofundamento teórico do tema e não sua representação numérica.
Esta obra está estruturada em cinco capítulos, cada um deles aborda um tema específico relacionado ao assunto pensão alimentícia, sendo eles: alimentos in natura, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, alimentos entre ex-cônjuges e companheiros e a prisão do devedor de alimentos.
O capítulo inicial apresenta ao leitor, de forma dinâmica, os aspectos iniciais do instituto jurídico dos alimentos, como o conceito, natureza jurídica, características, espécies, abordando, por fim, a polêmica do pagamento da pensão alimentícia in natura.
O segundo capítulo dedica-se ao estudo dos alimentos gravídicos, especificando os avanços na garantia da subsistência essencial da mulher grávida e nas condições adequadas para o desenvolvimento saudável do feto, tendo como ponto central a análise do reembolso e/ou indenização pleiteada pelo suposto pai, se comprovada a negativa de paternidade por meio de exame.
O terceiro capítulo refere-se à obrigação avoenga, como é chamada a obrigação dos avós de pagar alimentos aos netos, esclarecendo quando esta obrigação se estende aos avós, a aplicação do princípio da solidariedade familiar, o caráter subsidiário da obrigação avoenga e a (im) possibilidade da prisão do idoso pelo não cumprimento deste encargo alimentar.
Ademais, o quarto capítulo versa sobre à pensão alimentícia entre ex-cônjuges e ex-conviventes na atualidade, expondo sobre a possibilidade, os critérios para o estabelecimento dos alimentos diante do término do casamento ou união estável e a cessação de tal obrigação alimentar, tendo como ponto central, as implicações da culpa na fixação da pensão.
Por fim, o quinto e último capítulo trata da prisão civil, considerada a ultima ratio para aplicabilidade do direito à pensão alimentícia, discorrendo sobre o procedimento para decretação da prisão, o regime prisional e a discussão da eficácia da prisão para o adimplemento dos alimentos.
Verifica-se que o assunto abordado na presente obra ainda é palco de acirradas discussões, sendo, portanto, polêmico, atual e de grande relevância social. Desse modo, espera-se que este trabalho possa contribuir com a prática jurídica, servindo de material para o meio acadêmico, em especial, os estudantes de direito.
Assim, este livro servirá como guia e referência atualizada para aqueles que atuam no campo do direito, visando enriquecer o debate jurídico e auxiliar profissionais e estudiosos na compreensão e aplicação do instituto dos alimentos no Brasil.
Os autores.