DO BULLYING AO ATO INFRACIONAL: ENTENDENDO OS IMPACTOS E PREVENINDO VIOLÊNCIAS

Resumo

A prática clínica com adolescentes e suas famílias tem evidenciado o sofrimento emocional associado ao bullying e ao cyberbullying, bem como as dificuldades enfrentadas por muitos pais e responsáveis para reconhecer sinais, compreender as dinâmicas relacionais envolvidas e identificar as responsabilidades e os direitos legais relacionados a esse tipo de violência. Somam-se a esse cenário os desafios no manejo adequado de situações de agressividade entre pares.

A naturalização dessas condutas contribui para que tais comportamentos, quando não identificados e orientados precocemente, evoluam para trajetórias que podem culminar em atos infracionais na adolescência.

A articulação entre a experiência clínica e os fundamentos jurídicos que orientam a proteção integral de crianças e adolescentes evidencia a importância de materiais acessíveis, teoricamente embasados e alinhados às demandas reais das famílias brasileiras. Nesse contexto, destacam-se dispositivos legais que regulamentam o tema, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Lei nº 13.185/2015) e a Lei nº 14.811/2024, que estabelece medidas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, incluindo novas tipificações relacionadas ao bullying e ao cyberbullying.

Considerando que essas formas de violência apresentam dinâmicas multifatoriais, atravessam diferentes contextos de convivência e impactam significativamente o desenvolvimento socioemocional de crianças e adolescentes, torna-se necessário estruturar orientações claras, consistentes e sistematizadas, capazes de fortalecer a corresponsabilidade entre os diferentes atores envolvidos e de subsidiar práticas educativas e preventivas.

O presente material fundamenta-se em referenciais consolidados da Psicologia e da Educação e articula contribuições de autores nacionais e internacionais que investigam o desenvolvimento infantil, a parentalidade, a convivência escolar e a prevenção dessas violências, sustentando a compreensão de suas múltiplas dimensões e a eficácia das estratégias de intervenção.

Objetivo

Oferecer subsídios teóricos, práticos e legais a profissionais da educação, psicólogos e familiares, com base em referenciais da Psicologia, da Educação e na legislação vigente (ECA, Lei nº 13.185/2015 e Lei nº 14.811/2024), para orientar a prevenção e o enfrentamento do bullying e do cyberbullying, promover diálogo, corresponsabilidade, práticas educativas inclusivas e fortalecimento de vínculos saudáveis.