DA INTERNAÇÃO À REINSERÇÃO: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E CONTRIBUIÇÕES PARA A REEDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA DE JOVENS NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19721Palavras-chave:
Reabilitação juvenil. Reincidência criminal. educação formal. Apoio psicossocial. Reintegração social. Justiça juvenil.Resumo
Esta pesquisa investiga as práticas e abordagens destinadas à reeducação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em regime de internação, com foco na prevenção da reincidência e na promoção da inclusão social ao atingirem a maioridade. A análise parte do entendimento de que o sistema de justiça juvenil deve superar a lógica meramente punitiva e investir em estratégias que promovam a formação integral desses jovens, respeitando seus direitos e potencializando suas capacidades. Nesse cenário, a oferta de educação escolar, aliada à qualificação profissional, é identificada como um dos principais eixos de transformação, possibilitando aos adolescentes o desenvolvimento de habilidades e a construção de projetos de vida desvinculados do ciclo da violência e da exclusão. O estudo também evidencia o papel do acompanhamento psicossocial, destacando a necessidade de um suporte contínuo que contemple os aspectos emocionais e subjetivos dos adolescentes e a reconstrução de seus vínculos familiares. A falta de suporte afetivo e a fragilidade das relações familiares são reconhecidas como fatores que frequentemente antecedem o envolvimento com práticas infracionais, o que torna essencial a atuação de equipes multiprofissionais no processo de ressocialização. Nesse sentido, a criação de oportunidades de participação em atividades culturais, artísticas e esportivas se apresenta como uma ferramenta eficaz para fortalecer a autoestima, estimular a convivência social e ampliar as perspectivas de futuro desses adolescentes. Além disso, são discutidas as estratégias de reinserção comunitária após o cumprimento da medida socioeducativa, com ênfase na importância de políticas públicas articuladas e permanentes. O retorno à sociedade representa uma etapa delicada, muitas vezes marcada pela estigmatização e pela carência de apoio institucional. Assim, o acompanhamento pós-internação é compreendido como uma continuidade do processo socioeducativo, sendo imprescindível para consolidar os avanços alcançados durante o período de internação. A atuação conjunta de áreas como educação, saúde, assistência social e justiça é apontada como fundamental para assegurar a efetividade das ações e garantir a proteção integral dos adolescentes. A pesquisa também propõe uma reflexão crítica sobre o atual modelo de privação de liberdade, sugerindo alternativas baseadas na justiça restaurativa, na mediação de conflitos e em práticas mais humanizadas de responsabilização. O fortalecimento de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil é apontado como uma via promissora para a implementação de ações mais eficazes e territorializadas, capazes de dialogar com as realidades locais e oferecer suporte mais próximo e personalizado aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. A construção de um sistema socioeducativo mais justo e acolhedor requer uma mudança de paradigma, na qual o adolescente seja reconhecido como sujeito de direitos e agente de transformação.Conclui-se que, ao investir em estratégias integradas e humanizadas de atendimento socioeducativo, é possível não apenas reduzir os índices de reincidência, mas também romper com os ciclos de exclusão. O presente estudo contribui para o fortalecimento do debate sobre as políticas de juventude, chamando atenção para a necessidade de intervenções que promovam a equidade, a justiça social e a cidadania plena dos adolescentes em conflito com a lei.
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