DA INTERNAÇÃO À REINSERÇÃO: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E CONTRIBUIÇÕES PARA A REEDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA DE JOVENS NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL

Autores

  • Aline Silva de Freitas Instituição de Ensino Superior Universitário Una
  • Thalita Cruz de Almeida Elias Centro Universitário UNA
  • Daniel Dirino Centro Universitário UNA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19721

Palavras-chave:

Reabilitação juvenil. Reincidência criminal. educação formal. Apoio psicossocial. Reintegração social. Justiça juvenil.

Resumo

Esta pesquisa investiga as práticas e abordagens destinadas à reeducação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em regime de internação, com foco na prevenção da reincidência e na promoção da inclusão social ao atingirem a maioridade. A análise parte do entendimento de que o sistema de justiça juvenil deve superar a lógica meramente punitiva e investir em estratégias que promovam a formação integral desses jovens, respeitando seus direitos e potencializando suas capacidades. Nesse cenário, a oferta de educação escolar, aliada à qualificação profissional, é identificada como um dos principais eixos de transformação, possibilitando aos adolescentes o desenvolvimento de habilidades e a construção de projetos de vida desvinculados do ciclo da violência e da exclusão. O estudo também evidencia o papel do acompanhamento psicossocial, destacando a necessidade de um suporte contínuo que contemple os aspectos emocionais e subjetivos dos adolescentes e a reconstrução de seus vínculos familiares. A falta de suporte afetivo e a fragilidade das relações familiares são reconhecidas como fatores que frequentemente antecedem o envolvimento com práticas infracionais, o que torna essencial a atuação de equipes multiprofissionais no processo de ressocialização. Nesse sentido, a criação de oportunidades de participação em atividades culturais, artísticas e esportivas se apresenta como uma ferramenta eficaz para fortalecer a autoestima, estimular a convivência social e ampliar as perspectivas de futuro desses adolescentes. Além disso, são discutidas as estratégias de reinserção comunitária após o cumprimento da medida socioeducativa, com ênfase na importância de políticas públicas articuladas e permanentes. O retorno à sociedade representa uma etapa delicada, muitas vezes marcada pela estigmatização e pela carência de apoio institucional. Assim, o acompanhamento pós-internação é compreendido como uma continuidade do processo socioeducativo, sendo imprescindível para consolidar os avanços alcançados durante o período de internação. A atuação conjunta de áreas como educação, saúde, assistência social e justiça é apontada como fundamental para assegurar a efetividade das ações e garantir a proteção integral dos adolescentes. A pesquisa também propõe uma reflexão crítica sobre o atual modelo de privação de liberdade, sugerindo alternativas baseadas na justiça restaurativa, na mediação de conflitos e em práticas mais humanizadas de responsabilização. O fortalecimento de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil é apontado como uma via promissora para a implementação de ações mais eficazes e territorializadas, capazes de dialogar com as realidades locais e oferecer suporte mais próximo e personalizado aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. A construção de um sistema socioeducativo mais justo e acolhedor requer uma mudança de paradigma, na qual o adolescente seja reconhecido como sujeito de direitos e agente de transformação.Conclui-se que, ao investir em estratégias integradas e humanizadas de atendimento socioeducativo, é possível não apenas reduzir os índices de reincidência, mas também romper com os ciclos de exclusão. O presente estudo contribui para o fortalecimento do debate sobre as políticas de juventude, chamando atenção para a necessidade de intervenções que promovam a equidade, a justiça social e a cidadania plena dos adolescentes em conflito com a lei.

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Biografia do Autor

Aline Silva de Freitas, Instituição de Ensino Superior Universitário Una

Acadêmica do curso de direito da Instituição de Ensino Superior Universitário Una de Bom Despacho da rede Ânima de Educação. 

Thalita Cruz de Almeida Elias, Centro Universitário UNA

Acadêmica do curso de direito no Centro Universitário Una de Bom Despacho da rede Ânima de Educação.

Daniel Dirino, Centro Universitário UNA

Orientador, do curso de direito no Centro Universitário Una de Bom Despacho da rede Ânima de Educação.

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Publicado

2025-06-04

Como Citar

Freitas, A. S. de, Elias, T. C. de A., & Dirino, D. (2025). DA INTERNAÇÃO À REINSERÇÃO: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E CONTRIBUIÇÕES PARA A REEDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA DE JOVENS NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(6), 824–836. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19721