A PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Resumo

A Justiça do Trabalho no Brasil foi criada para combater as desigualdades nas relações trabalhistas e evoluir para se adaptar às mudanças sociais, políticas e econômicas. Desde as primeiras leis trabalhistas do século XIX até a criação da CLT em 1943, a proteção aos trabalhadores se consolidou como princípio fundamental. O conceito de proteção ao hipossuficiente, que impede a vulnerabilidade dos trabalhadores frente aos trabalhadores, tornou-se central para garantir seus direitos e dignidade. Com a Reforma Trabalhista de 2017, surgiu a figura do hipersuficiente, gerando debates sobre a aplicação do princípio da proteção e os desafios em equilibrar a flexibilidade das negociações e a defesa dos trabalhadores. Este estudo aborda a evolução da Justiça do Trabalho, o princípio de proteção e os impactos das reformas trabalhistas para compreender a proteção trabalhista no Brasil contemporâneo.