DANO EM RICOCHETE NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14306Palavras-chave:
Direito Civil. Responsabilidade Civil. Dano Reflexo. Ações Indenizatórias.Resumo
Este trabalho tem como foco a análise do conceito de "Dano em Ricochete" nas ações indenizatórias e sua aplicação no contexto jurídico. O objetivo geral é analisar a natureza e as causas do Dano em Ricochete nas ações indenizatórias, assim como os princípios legais subjacentes à responsabilidade civil desse fenômeno jurídico. A justificativa para esse estudo reside na importância de esclarecer os critérios e princípios que orientam a compensação de terceiros em situações de "Dano em Ricochete," garantindo uma abordagem legal equitativa e consistente. A metodologia é uma pesquisa bibliográfica e análise interpretativa dos dados. Os resultados esperados incluem a contribuição para a compreensão do tratamento jurídico desse tipo de dano, o incentivo a debates e discussões sobre o tema, bem como a possível produção de material jurídico que possa servir como referência para futuras pesquisas e atividades legislativas.
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