OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: O MITO DOS 30%ALIMONY OBLIGATION: THE MYTH OF THE 30%

Resumo

Este artigo visa analisar e desmistificar o "mito dos 30%" na obrigação alimentar, explorando os parâmetros e critérios utilizados para a fixação dos alimentos. A crença equivocada de que a pensão alimentícia deve ser fixada em 30% dos rendimentos do alimentante pode levar a decisões injustas e desproporcionais. O estudo busca compreender os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que orientam a quantificação da obrigação alimentar, considerando os princípios constitucionais e legais aplicáveis. Será dada ênfase à análise jurisprudencial, por meio do estudo de casos e decisões dos tribunais, para obter uma visão atualizada sobre o tema. Com base nessa análise jurisprudencial, serão identificados os diferentes critérios adotados pelos tribunais na fixação dos alimentos, afastando-se do mito dos 30%. O estudo visa identificar parâmetros mais adequados para a quantificação da pensão alimentícia, considerando as necessidades do alimentado e a capacidade financeira do alimentante, conforme os princípios de proporcionalidade e justiça. Espera-se que este trabalho contribua para uma compreensão mais precisa da obrigação alimentar, fornecendo embasamento teórico e jurisprudencial para decisões mais justas e equilibradas no âmbito do direito de família. O objetivo final é promover uma abordagem mais adequada às necessidades dos envolvidos, garantindo o sustento e bem-estar daqueles que dependem financeiramente de terceiros.