CONTRATOS ELETRÔNICOS E A HIPERVULNERABILIDADE DOS IDOSOS FRENTE AOS GOLPES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Resumo

Os contratos eletrônicos representam uma evolução na formalização de negócios jurídicos, proporcionando contratações ágeis e acessíveis. No entanto, os idosos, devido à sua hipervulnerabilidade, tornam-se alvos frequentes de fraudes e golpes cibernéticos, exigindo maior proteção jurídica. Este estudo tem como objetivo analisar os entendimentos adotados pelos tribunais brasileiros para proteger os idosos contra fraudes em contratos eletrônicos. Para isso, foram examinadas decisões judiciais e legislações pertinentes, como o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa evidenciou que, embora os tribunais busquem suprir essa lacuna legislativa, as medidas ainda são insuficientes. Assim, este estudo contribui para a compreensão dos desafios enfrentados pelos idosos em contratações digitais, ressaltando a importância da atuação judicial na proteção de seus direitos e a necessidade de uma legislação específica sobre o tema.