A RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Resumo

A responsabilidade civil é a necessidade de responsabilizar alguém pelos atos danosos praticados contra outrem. À vista disso, objetiva-se, debater sobre a responsabilidade civil que recairá sobre o profissional de saúde e sobre o hospital, mais especificamente qual a espécie de responsabilidade e qual a visão da jurisprudência sobre o tema. Para esse fim, serão examinados os aspectos que abrangem a tanto a responsabilidade civil subjetiva quanto a objetiva, simultaneamente com o conceito e os tipos de violência obstétrica que serão abordados de forma a fazer entender o assunto de forma rápida e prática. Paralelamente a ambos os assuntos supracitados, será versada sobre a responsabilidade civil do profissional de saúde e do hospital que terá a função de unir os dois tópicos. Essa discussão nos permite entender a dificuldade das vítimas em comprovar a responsabilidade dos profissionais em casos de violência obstétrica. Para ajudar em tal entendimento, serão utilizados, além de jurisprudências que se baseiam no tema, o Código Civil Brasileiro de 2002, Rui Stoco (2007), Adriano Marteleto Godinho (2021), Bodini (2021), Zanardo (2017), entre outros. Para tal finalidade, foi realizado um estudo minudente sobre as espécies da responsabilidade civil e cada um de seus aspectos e particularidades, e qual onde irão se encaixar cada uma dessas particularidades nas condutas dos profissionais de saúde e nos hospitais nos casos de uma violência tão cruel como a obstétrica, onde inúmeros direitos humanos, definidos pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que deveriam ser respeitados e seguidos, são facilmente ignorados e desrespeitados.