A NEGATIVA DOS PLANOS DE SAÚDE NOS TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO, FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Autores

  • Luiz Marcelo Gomes dos Santos Faculdade de Ilhéus
  • Waldir Franco de Camargo Júnior Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14227

Palavras-chave:

Recusa. Planos de saúde. Dignidade humana. Acesso à saúde. Responsabilidade contratual.

Resumo

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central de estudo a abordagem sobre a recusa dos planos de saúde em cobrir tratamentos de alto custo, um tema de grande relevância na sociedade contemporânea devido ao seu impacto direto no princípio da dignidade humana. Com o avanço da tecnologia na área da saúde, tais tratamentos se tornaram essenciais para a qualidade de vida e sobrevivência de muitos pacientes. No entanto, a recusa frequente dos planos de saúde em custear esses tratamentos levanta questões éticas e jurídicas, pois envolve a vida e a saúde das pessoas. O estudo busca compreender os motivos por trás dessas negativas, analisar suas consequências para os pacientes e refletir sobre o papel do Estado e da sociedade nesse contexto. A discussão se fundamenta no princípio da dignidade humana, reconhecido tanto pela Constituição Federal quanto por tratados internacionais, que garante o direito fundamental à saúde. Casos concretos de pacientes que tiveram seus direitos negados são analisados, evidenciando a necessidade de intervenção judicial para assegurar o acesso aos tratamentos necessários. Os debates doutrinários abrangem aspectos éticos, legais e econômicos, destacando a responsabilidade contratual dos planos de saúde, os critérios de cobertura, o impacto econômico e os direitos dos pacientes. Embora os planos de saúde se baseiem em fundamentos legais, é importante considerar que tais decisões podem ser contestadas à luz de considerações éticas e de direitos dos pacientes. Em suma, o artigo enfatiza a complexidade do tema e a necessidade de buscar soluções que garantam o acesso justo e igualitário aos tratamentos de alto custo, preservando a dignidade e os direitos dos pacientes. A intervenção do Poder Judiciário e a revisão dos critérios de cobertura são apontadas como medidas cruciais para alcançar uma sociedade mais justa e igualitária no acesso à saúde.

Biografia do Autor

Luiz Marcelo Gomes dos Santos, Faculdade de Ilhéus

Graduando do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus. 

Waldir Franco de Camargo Júnior, Faculdade de Ilhéus

Orientador do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus. 

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Publicado

2024-06-07

Como Citar

Santos, L. M. G. dos, & Camargo Júnior, W. F. de. (2024). A NEGATIVA DOS PLANOS DE SAÚDE NOS TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO, FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 1164–1177. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14227

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