O DANO DECORRENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da aplicação da Responsabilidade Civil em casos envolvendo o abandono afetivo de crianças e adolescentes por seus pais, uma questão amplamente debatida nos tribunais. Pretende-se investigar as possíveis consequências desse abandono durante o desenvolvimento das crianças e adolescentes e questionar se o sistema jurídico é capaz de remediar os danos resultantes por meio de indenizações, independentemente da valoração do afeto. No que diz respeito à metodologia, este trabalho se baseou em uma revisão bibliográfica que incluiu doutrina, artigos científicos e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, utilizou-se o método dedutivo, partindo da análise dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça no período de 2018 a 2023 para esclarecer como a jurisprudência tem tratado a conduta dos pais que abandonam afetivamente seus filhos e as possíveis implicações jurídicas decorrentes da omissão dos genitores no desenvolvimento físico, psicológico e moral das crianças e adolescentes, que são sujeitos de direitos e deveres na sociedade contemporânea. Conclui-se, com base na pesquisa realizada para este artigo, que as decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça apresentam considerável divergência em relação a essa temática. Nota-se que as duas turmas especializadas em julgamento do direito privado têm adotado abordagens opostas em seus julgamentos.