DIREITO SUCESSÓRIO: A CRIAÇÃO DO TESTAMENTO DIGITAL ATRAVÉS DO USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN E SUA EXEQUIBILIDADE QUANTO AOS BENS DIGITAIS

Autores

  • Alisson Mendes da Silva Faculdade de Ilhéus
  • Rosane de Deus Santana dos Reis Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9997

Palavras-chave:

Testamento Digital. Bens digitais. Tecnologia Blockchain.

Resumo

O testamento digital utiliza-se da tecnologia blockchain, cujo fim é trazer segurança e assegurar a exequibilidade e destinação dos bens digitais, entendidos estes como aqueles bens localizados no âmbito cibernético, como por exemplo: e-books, contas em redes sociais, criptomoedas etc., no qual deverão ser transferidos ao testamentário após a morte do proprietário desses bens. Para isso, os objetivos desse trabalho foram: Discorrer sobre a tecnologia blockchain abordando as suas vantagens e limitações e analisar se há possibilidade da elaboração do testamento digital empregando-se a tecnologia blockchain e como se dá sua execução quanto aos bens digitais. Para a execução do presente trabalho foi escolhida a abordagem qualitativa, uma vez que para seu desenvolvimento foi necessário um estudo amplo acerca do instituto e da tecnologia envolvida. O método adotado foi o dedutivo. Concluiu-se que a partir da composição do testamento digital pela tecnologia blockchain, teremos um testamento seguro, eficaz, porém, há óbices quanto a essa elaboração relacionada a imutabilidade trazida pela blockchain por não permitir a modificação do testamento, sendo assim, há necessidade de flexibilização nas normas relacionadas à criação de testamentos particulares como sendo um ponto de partida para a criação dos testamentos digitais.

Biografia do Autor

Alisson Mendes da Silva, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Rosane de Deus Santana dos Reis, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Silva, A. M. da, & Reis, R. de D. S. dos. (2023). DIREITO SUCESSÓRIO: A CRIAÇÃO DO TESTAMENTO DIGITAL ATRAVÉS DO USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN E SUA EXEQUIBILIDADE QUANTO AOS BENS DIGITAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 2510–2522. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9997