ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: A TRIBUTAÇÃO DIGITAL E OS IMPACTOS DA TECNOLOGIA NO SISTEMA FISCAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da digitalização na administração tributária brasileira, com ênfase nos desafios e nas oportunidades decorrentes da economia digital. A pesquisa examina a tributação de serviços online, o comércio eletrônico, os ativos digitais, como as criptomoedas, e a utilização de tecnologias como blockchain, big data e inteligência artificial no âmbito fiscal. Parte-se da premissa de que a informatização constitui um fator estratégico para a modernização do sistema tributário, contribuindo para a eficiência da arrecadação e o combate à evasão fiscal. Contudo, observa-se que a ausência de regulamentações específicas e a defasagem legislativa frente às inovações tecnológicas comprometem a segurança jurídica e a equidade na tributação. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam a urgência de reformas estruturais e da adoção de políticas públicas que promovam a integração entre os entes federativos, assegurem a proteção de dados dos contribuintes e garantam a justiça fiscal. Conclui-se que a tecnologia deve ser aliada da administração tributária, desde que aplicada com observância dos direitos fundamentais e com base em um marco legal adequado à nova realidade digital.