ENERGIA SOLAR E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: ANÁLISE DO PALMAS SOLAR COMO POLÍTICA FISCAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

Resumo

O presente artigo analisa os efeitos da energia solar fotovoltaica na preservação do meio ambiente, destacando o cenário energético brasileiro e as mudanças viabilizadas pela transição para fontes renováveis. A pesquisa também examina o papel dos incentivos fiscais como instrumentos de fomento ao uso da energia solar, evidenciando a intervenção econômica do Estado na definição da matriz energética nacional. Como estudo de caso, aborda-se o programa "Palmas Solar", implementado no município de Palmas, Tocantins, e seus impactos na ampliação do uso da energia fotovoltaica. O programa é analisado como um modelo de política pública sustentável, podendo servir de referência para outros municípios na promoção do desenvolvimento energético e ambientalmente responsável.