ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS: ASPECTOS RELEVANTES

Resumo

A relevância dos tributos se destaca uma vez que constituem a maior fonte de receita do erário público e que não há cidadão que não esteja sujeito ao seu pagamento ao viver em sociedade. Dentre os diversos tributos previstos no ordenamento jurídico brasileiro está o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis. Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo detalhado sobre as regras de instituição e competência para implementação da cobrança deste imposto, assim como uma análise de aspectos relevantes, tais como a instituição de alíquotas com base no valor venal do bem ou imóvel, os critérios de isenção ou alíquotas diferenciadas, a evolução histórica dos meios de cobrança, os aspectos materiais, temporais, espaciais, pessoais e quantitativos a serem considerados para cobrança deste imposto, dentre outros. Para fundamentação da presente pesquisa, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento ordenado de coleta de dados, a partir de jurisprudência, doutrina, artigos e publicações, as quais abordassem o tema não só a partir da perspectiva jurídica, mas também social e econômica, de forma que se chegasse a uma análise sistemática sobre o tema.