TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO TOCANTINS

Resumo

O crescimento acelerado do mercado de Criptomoedas no Brasil tem ampliado desafios jurídicos e tributários, especialmente em municípios de médio porte, como Gurupi–TO. Apesar da popularização dos criptoativos, persistem lacunas significativas no entendimento das obrigações fiscais, particularmente no que se refere às operações realizadas em exchanges internacionais e atividades emergentes como staking, mineração e transações descentralizadas. Diante desse cenário, esta pesquisa buscou analisar como investidores individuais compreendem e aplicam as normas tributárias vigentes, identificando percepções, dificuldades e estratégias utilizadas para cumprir — ou contornar — a legislação atual. O estudo adotou uma abordagem quantitativa, descritiva e exploratória, combinando pesquisa bibliográfica e entrevista semiestruturada com um investidor atuante no município. A análise de conteúdo permitiu identificar padrões recorrentes, como o uso predominante de exchanges estrangeiras, a adoção de práticas de elisão fiscal e a dificuldade de interpretar dispositivos legais como a Instrução Normativa nº 1.888/2019 e a Medida Provisória nº 1.303/2025. Conclui-se que o sistema tributário brasileiro ainda não está preparado para acompanhar a complexidade das operações com criptoativos, reforçando a necessidade de políticas públicas atualizadas e alinhadas à dinâmica do mercado digital.