HERANÇA DIGITAL: ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA VIABILIDADE DA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS DEIXADOS PELO DE CUJUS

Autores

  • Anna Luisa Duarte Nunes Mendes de Moura FACISA
  • Vanessa Souto Paulo FACISA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13929

Palavras-chave:

Bens digitais. Herança. Direito de personalidade. Redes sociais.

Resumo

O presente estudo visa analisar a viabilidade jurídica da sucessão de bens digitais acumulados em vida, uma área ainda não regulamentada especificamente pelo Código Civil brasileiro. Diante da crescente acumulação de patrimônio digital, emerge a necessidade de estabelecer mecanismos legais para a transferência desses bens após o falecimento do titular. O objetivo geral desta pesquisa é explorar a integração da herança digital ao ordenamento jurídico brasileiro. Especificamente, busca-se identificar lacunas na legislação vigente relativas à sucessão digital, analisar jurisprudências relevantes e realizar uma revisão bibliográfica abrangente. Adicionalmente, investiga-se a possibilidade de o testamento facilitar a regulamentação da herança digital, examinam-se os impactos nos direitos de personalidade do de cujus e discute-se a transmissão de contas em redes sociais por meio de testamentos. Utilizando-se de uma metodologia bibliográfica, com revisão de literatura em livros, websites especializados, teses, legislação e artigos científicos, este trabalho evidencia a importância de compreender a herança digital. A relevância deste estudo advém tanto das divergências doutrinárias existentes quanto da proposição de novos projetos de lei, refletindo a urgência de adaptar o Direito às transformações sociais decorrentes da digitalização dos patrimônios.

Biografia do Autor

Anna Luisa Duarte Nunes Mendes de Moura, FACISA

Graduanda em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas.

Vanessa Souto Paulo, FACISA

Professora orientadora, mestranda em Saúde, Ambiente e Biodiversidade, pela universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB. Docente na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. 

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Publicado

2024-05-11

Como Citar

Moura, A. L. D. N. M. de, & Paulo, V. S. (2024). HERANÇA DIGITAL: ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA VIABILIDADE DA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS DEIXADOS PELO DE CUJUS . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 2207–2225. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13929