A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DIANTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Cálio Jafet de Souza Ribeiro Faculdade de Ilhéus
  • Rosane de Deus Santana dos Reis Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14007

Palavras-chave:

Litigiosidade. Sucedâneo recursal. Eficiência.

Resumo

O incidente de resolução de demandas repetitivas é um incidente processual instaurado sempre que for verificada a repetição de determinada controvérsia de direito em vários processos, pondo em risco a ofensa à isonomia e à segurança jurídica pela multiplicidade de decisões diferentes sobre o mesmo assunto. assim, o irdr é proposto para minimizar o impacto de um aumento significativo no número de processos pendentes no poder judiciário, a fim de garantir a segurança jurídica e o tratamento rápido e equitativo do litígio. portanto, objetiva-se verificar o resultado do irdr através de sua aplicação, buscando averiguar os resultados positivos e negativos da sua aplicabilidade. para esse fim, serão examinados os seus aspectos gerais, seus princípios norteadores, conceitos e procedimentos, bem como analisar a implementação e melhoria da aplicação do irdr como uma resposta adaptativa à crescente complexidade do sistema jurídico brasileiro e à superlotação do poder judiciário. logo, o método de pesquisa é bibliográfico de cunho exploratório e abordagem dedutiva, utilizando como fundamentos teses, artigos, monografias, legislações e jurisprudências já publicadas, o que permitiu buscar informações acerca do problema, obtendo-se os resultados esperados quanto a possibilidade do julgamento de processos repetitivos ser uma iniciativa benéfica e de grande proveito para toda a sociedade, pois efetiva os princípios da segurança jurídica, isonomia e duração razoável do processo.

Biografia do Autor

Cálio Jafet de Souza Ribeiro, Faculdade de Ilhéus

Cursando o 10° Semestre de Direito, Faculdade de Ilhéus.

Rosane de Deus Santana dos Reis, Faculdade de Ilhéus

Possui Mestrado em Ciências Humanas pela Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, Faculdade de Ilhéus. 

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Publicado

2024-06-04

Como Citar

Ribeiro, C. J. de S., & Reis, R. de D. S. dos. (2024). A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DIANTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 649–662. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14007

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