O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE NA GESTÃO PÚBLICA

Resumo

Esse artigo buscou analisar a relação entre o Princípio da Eficiência e a implementação de programas de compliance na gestão pública, destacando como essas práticas podem contribuir para a redução de fraudes, o fortalecimento da integridade na administração de recursos públicos e a promoção de uma gestão ética e eficaz voltada à coletividade. A metodologia adotada baseou-se em uma revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos publicados entre 2014 e 2024, com busca realizada no Google Acadêmico utilizando palavras-chave como "princípio da eficiência", "compliance na gestão pública" e "combate à corrupção". Foram selecionados artigos relevantes para compor o arcabouço teórico, garantindo a atualidade e relevância das informações. Os resultados evidenciam que o Princípio da Eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, é um elemento essencial para a gestão pública moderna, pois exige a otimização de recursos e a entrega de serviços públicos de qualidade. A análise demonstrou ainda que a implementação de programas de compliance contribui para a eficiência administrativa, reduzindo custos decorrentes de penalidades e litígios, otimizando processos internos e reforçando a confiança entre as instituições públicas e a sociedade. Conclui-se que a integração do Princípio da Eficiência e do compliance é essencial para transformar a administração pública em um modelo de referência, comprometido com a ética, responsabilidade e bem-estar coletivo.