ALIMENTOS GRAVÍDICOS, RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA DE MÁ-FÉ

Autores

  • Caroline Silva da Silva Faculdade de Ilhéus
  • Rosane de Deus Santana dos Reis Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10041

Palavras-chave:

Obrigação alimentar. Nascituro. Alimentos gravídicos. Responsabilidade civil.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre os alimentos gravídicos, disciplinado pela Lei 11.804/08 e a responsabilidade civil da genitora de má-fé. Fez-se uma breve análise sobre a evolução histórica da obrigação de alimentar, trazendo uma abordagem sobre o conceito de alimentos. Também foi abordado o conceito do nascituro, o começo da personalidade, bem como o direito do nascituro a alimentos. Logo, foi abordado sobre os alimentos gravídicos, tratando da titularidade, dos aspectos processuais, bem como a revisão desses alimentos, a possibilidade de conversão e a extinção do mesmo. Falou-se sobre a responsabilidade civil da genitora, caso tenha agido com dolo ou culpa, do dano moral e material. Foi dito que na justiça brasileira, o requisito necessário para sua fixação é haver indícios da paternidade, não necessitando de confirmação prévia.  O teste de DNA, que deverá ser feito só após o nascimento da criança, visto que durante a gestação o procedimento é invasivo, podendo trazer danos irreparáveis. Analisando o artigo, percebe-se como é prejudicial uma pessoa pagar pelo o que não deve e depois ser comprovado que a genitora agiu de má-fé.

Biografia do Autor

Caroline Silva da Silva, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Rosane de Deus Santana dos Reis, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Silva, C. S. da, & Reis, R. de D. S. dos. (2023). ALIMENTOS GRAVÍDICOS, RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA DE MÁ-FÉ. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 2748–2759. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10041