RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade civil aplicada ao estado por omissão na fiscalização ambiental, tendo como objeto de análise a crise ambiental, sanitária e humanitária no Território Indígena Yanomami, que teve seu ápice em 2023, quando foi amplamente noticiada. O objetivo da análise se dá pela necessidade de se compreender o entendimento corrente acerca da responsabilização aplicada ao estado por danos ambientais decorrentes da omissão do mesmo, tendo como amparo a legislação, doutrina e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).