O ACESSO À JUSTIÇA NO AMAZONAS E SUA DISTRIBUIÇÃO NAS COMUNIDADES DOS INTERIORES

Resumo

Esse artigo buscou propor uma reflexão sobre o acesso à justiça à luz da aplicação do Sistema Multiportas proposto pelo Código de Processo Civil de 2015. Além disso, buscou refletir sobre a aplicação do Direito nos interiores do Estado do Amazonas e sua efetividade, tendo em vista suas particularidades, diversidade cultural e formação histórica, desde a formação da capital do Amazonas, por volta dos anos 1669 até os dias atuais. Quanto ao aspecto jurídico, a discussão baseia-se na formação das instituições jurídicas no Estado em seus aspectos históricos, no processo de distribuição de justiça para os interiores e na análise desta distribuição e assistência através do Princípio basilar do Novo Código de Processo Civil de 2015, o Sistema Múltiplas Portas (Multidoor Justice), e sua instalação no Estado do Amazonas através instituição de soluções alternativas de conflitos, bem como sua real efetividade para a população amazonense. O tema busca discorrer sobre os momentos que a doutrina jurídica aborda essa temática, até mesmo a abordagem trazida pelo CPC/2015, sobre o que pouco é levado em consideração pelos operadores e órgãos jurídicos do Estado no momento de aplicação e assistência aos jurisdicionados.