O ACESSO À JUSTIÇA NO AMAZONAS E SUA DISTRIBUIÇÃO NAS COMUNIDADES DOS INTERIORES

Autores/as

  • Beatriz Santos Brito Universidade Federal do Amazonas
  • Hamilton Gomes de Santana Neto Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11436

Palabras clave:

Acesso à justiça. Sistema Multiportas. Soluções Alternativas de Conflitos.

Resumen

Esse artigo buscou propor uma reflexão sobre o acesso à justiça à luz da aplicação do Sistema Multiportas proposto pelo Código de Processo Civil de 2015. Além disso, buscou refletir sobre a aplicação do Direito nos interiores do Estado do Amazonas e sua efetividade, tendo em vista suas particularidades, diversidade cultural e formação histórica, desde a formação da capital do Amazonas, por volta dos anos 1669 até os dias atuais. Quanto ao aspecto jurídico, a discussão baseia-se na formação das instituições jurídicas no Estado em seus aspectos históricos, no processo de distribuição de justiça para os interiores e na análise desta distribuição e assistência através do Princípio basilar do Novo Código de Processo Civil de 2015, o Sistema Múltiplas Portas (Multidoor Justice), e sua instalação no Estado do Amazonas através instituição de soluções alternativas de conflitos, bem como sua real efetividade para a população amazonense. O tema busca discorrer sobre os momentos que a doutrina jurídica aborda essa temática, até mesmo a abordagem trazida pelo CPC/2015, sobre o que pouco é levado em consideração pelos operadores e órgãos jurídicos do Estado no momento de aplicação e assistência aos jurisdicionados.

Biografía del autor/a

Beatriz Santos Brito, Universidade Federal do Amazonas

Acadêmica de Direito na Universidade Federal do Amazonas. 

Hamilton Gomes de Santana Neto, Universidade Federal do Amazonas

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Foi Procurador Estatal Federal do HUGV/UFAM, Professor Substituto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Assessor de Desembargador do TJ/AM. 

Publicado

2023-10-27

Cómo citar

Brito, B. S., & Santana Neto, H. G. de. (2023). O ACESSO À JUSTIÇA NO AMAZONAS E SUA DISTRIBUIÇÃO NAS COMUNIDADES DOS INTERIORES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(9), 4421–4432. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11436