TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: APLICAÇÃO PRÁTICA EM AÇÕES CONSUMERISTAS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor em ações consumeristas, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis. A teoria, desenvolvida por Marcos Dessaune, reconhece o prejuízo causado ao consumidor não apenas pelos defeitos de produtos ou serviços, mas também pelo tempo perdido tentando resolvê-los, o que configura uma violação à sua dignidade e aos seus direitos. Nesse contexto, a pesquisa busca compreender a estrutura desse problema e investigar como o Poder Judiciário pode atuar para educar as empresas sobre a importância de um atendimento digno, punindo práticas abusivas na via administrativa. Dessa forma, formula-se a seguinte questão-problema: Como o Poder Judiciário pode aplicar a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor para promover a dignidade do consumidor e responsabilizar as empresas por práticas abusivas nas tratativas administrativas? A análise centra-se em identificar em que medida a aplicação da teoria tem sido reconhecida e consolidada nos Juizados Especiais Cíveis, considerando as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para obter reparação pelo tempo despendido na resolução de problemas. Além disso, examina-se como práticas abusivas e o atendimento ineficiente das empresas resultam em danos materiais, psicológicos e sociais aos consumidores, caracterizando o desvio produtivo. Por fim, a pesquisa avalia como o Poder Judiciário interpreta a teoria ao julgar ações consumeristas, identificando os principais obstáculos para a sua efetiva aplicação. Através da análise de jurisprudência e da aplicação dessa teoria no sistema jurídico brasileiro, o estudo busca identificar como o Poder Judiciário pode responsabilizar as empresas por práticas que desviam o tempo produtivo do consumidor, promovendo a valorização do tempo e o bem-estar dos consumidores. A pesquisa também discute a relevância do Código de Defesa do Consumidor e a atuação dos Juizados Especiais Cíveis na proteção dos direitos dos consumidores, visando uma relação mais equilibrada e ética entre consumidores e fornecedores.