A CULTURA DA JUDICIALIZAÇÃO E A INDÚSTRIA DO DANO MORAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA EM CASOS DE CANCELAMENTO E ATRASO DE VOOS ENVOLVENDO CONSUMIDORES RONDONIENSES

Resumo

Este artigo buscou analisar a cultura da judicialização e a alegada “indústria do dano moral” a partir do exame das ações indenizatórias decorrentes de cancelamentos e atrasos de voos julgadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O objetivo foi identificar os critérios adotados para o reconhecimento do dano moral e para a fixação do quantum indenizatório, verificando sua compatibilidade com a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STF e do STJ. A metodologia empregada foi qualitativa, de natureza básica, com objetivos exploratórios, utilizando procedimentos bibliográficos e análise documental de decisões judiciais proferidas entre 2021 e 2024. Os principais resultados indicam a existência de padrões decisórios voltados à proteção da dignidade do consumidor, mas também revelam preocupações quanto à banalização do instituto e à aplicação da teoria do mero aborrecimento. Conclui-se que a atuação do TJRO busca equilibrar o acesso à justiça e a contenção de demandas excessivas, preservando as funções compensatórias e pedagógicas da responsabilidade civil.